O STJ realizou ontem e hoje o seminário Protocolo para julgamento com perspectiva de gênero, esse é um instrumento para ser alcançada a igualdade de gênero, Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 5 da Agenda 2030 da ONU, que traz considerações sobre igualdade e um guia para que os julgamentos possam realizar o direito à igualdade, e a não discriminação de todas as pessoas.
A importância da análise jurídica com perspectiva de gênero no Direito da Família e das Sucessões, tem a finalidade de anular discriminações, preconceitos e avaliações baseadas em estereótipos existentes na sociedade, que contribuem para injustiças e violações de direitos fundamentais das mulheres, para a preservação do princípio da dignidade humana das mulheres e meninas.
Uma atuação com perspectiva de gênero pressupõe uma atenção não apenas ao julgar, mas durante a tramitação processual, principalmente nas ações que versam sobre alienação parental, alimentos e violência patrimonial, moral e psicológica, abandono material, moral e apropriação indébita e partilha de bens, bem como nos Direitos da Infância e Juventude.
Diante de uma demora em uma decisão de mérito, dificuldades surgem especialmente para as mulheres, como ficar sem renda e sem ter acesso aos bens comuns, tendo ainda que arcar com todos os cuidados dos filhos e das filhas.
Além disso, as instruções processuais podem se tornar verdadeiros tribunais morais para as mulheres, em que sua vida íntima é devassada e seus comportamentos pessoais são julgados, como se fossem justificativas para que seus direitos fossem invisibilizados e/ou negados. As desigualdades históricas e vulnerabilidades que existem em razão do gênero em todas as relações sociais também se projetam para as relações íntimas e familiares.
